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Josué V. Paixão
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Comentários
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Josué V. Paixão
Comentário ·
há 3 anos
Multa da Lei Seca vai para o condutor ou proprietário?
Erica Avallone
·
há 7 anos
Qual o prazo previsto para recorrer da MULTA de trânsito?
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Josué V. Paixão
Comentário ·
há 6 anos
Empregado que sofreu AVC no trabalho e não teve socorro adequado será indenizado
JurisWay
·
há 14 anos
👏🏻👏🏻👏🏻
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Recomendações
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BALDEZ E MORAIS ADVOGADOS
Artigo ·
há 3 anos
Desconto FIES: Revisão de contratual para aplicação da taxa de juros ZERO
Se você é beneficiário do FIES antes do ano de 2018, é hora de saber que você pode reduzir seu saldo devedor. O ‘‘Novo FIES’’, estabelecido pela Lei Federal nº 13.530/2017, trouxe consigo mudanças...
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Igor Bortoluzzi
Artigo ·
há 2 anos
As Contrarrazões de Apelação no Novo CPC
A evolução do direito processual civil no Brasil, especialmente com a implementação do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), trouxe significativas mudanças na prática e no entendimento das...
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André Gonzalez Cruz
Artigo ·
há 14 anos
Ausência de razões e contrarrazões: as consequências no recurso em sentido estrito e na apelação criminal, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial
Artigo publicado na Revista Visão Jurídica, nº 57. Segundo estabelecem os artigos 589 e 601 do Código de Processo Penal , respectivamente, interposto o Recurso em Sentido Estrito ou a Apelação...
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